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A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 22.8.22, Ofício Circular acerca da utilização da plataforma web para o preenchimento de Formulário de Referência (“FRe”).

Tal plataforma será utilizada de forma experimental e somente a partir de 1.9.22, no âmbito do processo de migração do aplicativo do sistema Empresas.Net para o ambiente web, conduzido pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

A estrutura do FRe prevista em tal plataforma já reflete as alterações editadas pela Resolução CVM n.º 59, que reformou, entre outras disposições, o conteúdo exigido do FRe e que entrará em vigor em 2.1.23.

Para acessar a íntegra do Ofício Circular CVM/SEP 04/22, que apresenta o Formulário de Referência – FRE na plataforma web do Sistema Empresas.NET para avaliação dos usuários, clique aqui.

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