Publicações e Eventos

Governo regulamenta o novo regime de responsabilidade das plataformas digitais desenhado pelo STF e impõe novos deveres de moderação, transparência e proteção de usuários

Resolução CVM 244: Revogação da obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade

Estudo da CVM analisa divulgação ESG por companhias abertas

DREI admite a possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas

STF caminha para formar maioria pela manutenção das restrições ao retomar julgamento sobre a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por sociedade brasileira controlada por estrangeiro

B3 divulga 3ª edição do Guia de Companhias, com novas orientações para companhias listadas ou que pretendem fazer seu IPO

STJ admite validade de assinaturas eletrônicas fora da ICP-Brasil

Resolução n.º 23.755 do TSE: obrigações das plataformas digitais nas Eleições de 2026