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Pinheiro Guimarães participa de evento promovido pelo INEA sobre Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS)
Publicação da Lei n.º 15.042/2024 e o Novo Mercado de Créditos de Carbono no Brasil
Banco Central do Brasil altera as exigências socioambientais para a concessão de crédito rural
Novo decreto da lei de licitações inclui a transparência e os riscos ESG entre os parâmetros de avaliação de programas de compliance
Pinheiro Guimarães participa da 26ª Conferência Anual da International Insolvency Institute
Pinheiro Guimarães participou do Latin America Tax Practice Trends Annual Conference
Portaria MME n.º 136/2026 – Regras para os Primeiros Leilões de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias no Brasil
Governo regulamenta o novo regime de responsabilidade das plataformas digitais desenhado pelo STF e impõe novos deveres de moderação, transparência e proteção de usuários
Reforma Tributária: Operações entre Partes Relacionadas
Resolução CVM 244: Revogação da obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
Estados Unidos publicam a designação de organizações criminosas brasileiras como terroristas: o que as empresas que atuam no Brasil precisam fazer