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Pinheiro Guimarães participou da edição da “Quart@ Online”, promovida pela TMA Brasil, realizada em 20 de maio de 2026, com o tema “Reestruturação de dívidas em recuperação judicial no mercado de capitais”.

O sócio Sergio Ramos Yoshino, que atua nas áreas de Bancário, Mercado Financeiro e de Capitais e Insolvência, Reestruturação de Dívidas e Special Situations, foi um dos palestrantes do encontro, que reuniu profissionais do mercado jurídico e financeiro para debater os principais desafios relacionados às reestruturações envolvendo títulos pulverizados do mercado de capitais, especialmente debêntures, CRIs e CRAs, em cenários de recuperação judicial.

Durante o debate, foram discutidas questões relacionadas à representação de debenturistas e detentores de CRI/CRA em reestruturações, considerando a pulverização desses títulos no mercado de varejo e os desafios para formação de quóruns deliberativos em assembleias envolvendo grande número de investidores pessoa física.

Também foram abordados aspectos ligados à preservação das características fiscais e estruturais dos instrumentos do mercado de capitais durante processos de reestruturação, incluindo mecanismos voltados à manutenção de benefícios fiscais aplicáveis aos CRIs e CRAs, bem como alternativas para viabilizar negociações entre devedores e credores e estruturas de conversão de dívida em participação societária (debt-to-equity).

Outro ponto debatido foi a utilização de fundos obrigatórios de despesas como mecanismo para garantir recursos destinados à condução das reestruturações, tema apontado entre os principais desafios práticos enfrentados pelo mercado.

Ao longo do encontro, também foram destacadas oportunidades de aprimoramento contratual e regulatório aplicáveis às operações estruturadas e emissões de títulos do mercado de capitais, especialmente diante das discussões recentes envolvendo reestruturações de dívida.

Nesse contexto, Sergio Ramos Yoshino destacou a importância da revisão contínua dos documentos de emissão e da evolução regulatória aplicável aos CRIs e CRAs em situações de crise, incluindo a possibilidade de adoção, pela Comissão de Valores Mobiliários, de mecanismos equivalentes aos já existentes para debêntures em terceira convocação, com o objetivo de conferir maior efetividade às deliberações envolvendo títulos pulverizados.

A participação do Pinheiro Guimarães no debate reforça o compromisso do escritório com o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e com a construção de soluções jurídicas voltadas ao aprimoramento de mecanismos de reestruturação e recuperação de crédito em cenários de crise.

Clique aqui para assistir ao debate completo no canal da TMA Brasil no YouTube.

 
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Pinheiro Guimarães participates in discussion on debt restructuring in judicial reorganization proceedings in the capital markets.

Pinheiro Guimarães participated in the “Quart@ Online” event promoted by TMA Brasil, held on May 20, 2026, on the topic “Debt restructuring in judicial reorganization proceedings in the capital markets”.

Partner Sergio Ramos Yoshino, whose practice focuses on Banking, Financial and Capital Markets and Insolvency, Debt Restructuring and Special Situations, was one of the speakers at the event, which brought together legal and financial market professionals to discuss the main challenges involving restructurings of widely held capital markets instruments, especially debentures and CRI and CRA securities, in judicial reorganization scenarios.

During the debate, the participants discussed matters related to the representation of debenture holders and CRI/CRA holders in restructuring proceedings, considering the dispersed nature of these securities in the retail market and the challenges involved in achieving voting quorums in meetings involving a large number of individual investors.

The discussion also addressed issues related to preserving the tax and structural characteristics of capital markets instruments during restructuring proceedings, including mechanisms aimed at maintaining tax benefits applicable to CRIs and CRAs, as well as alternatives to facilitate negotiations between debtors and creditors and debt-to-equity structures.

Another topic discussed was the use of mandatory expense funds as a mechanism to ensure resources for conducting restructuring proceedings, a matter identified as one of the main practical challenges currently faced by the market.

Throughout the event, the speakers also highlighted opportunities for contractual and regulatory improvements applicable to structured transactions and capital markets issuances, particularly in light of recent debt restructuring discussions.

In this context, Sergio Ramos Yoshino emphasized the importance of continuously reviewing issuance documents and advancing the regulatory framework applicable to CRIs and CRAs in distressed situations, including the possibility of the Comissão de Valores Mobiliários adopting mechanisms equivalent to those already applicable to debentures in third-call meetings, with the aim of increasing the effectiveness of resolutions involving widely held securities.

Pinheiro Guimarães’ participation in the discussion reinforces the firm’s commitment to the development of the Brazilian capital markets and to the construction of legal solutions aimed at improving restructuring and credit recovery mechanisms in distressed scenarios.

Click here to watch the full discussion on TMA Brasil’s YouTube channel.

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