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OAB inicia discussão para alterações das regras sobre publicidade da advocacia.

O Conselho Federal da OAB iniciou as discussões para alterar o Provimento n.º 94/2000, que regula a publicidade, propaganda e informação da advocacia. Na primeira sessão virtual foram aprovados os dois primeiros artigos da proposta, sobre marketing jurídico e definição de conceitos básicos que serão utilizados na regulamentação.

As alterações pendentes de discussão tratam de temas atuais à forma de publicidade da advocacia, incluindo a contratação de anúncios pagos, a utilização do Google Ads e a possibilidade de realização de lives nas redes sociais. A previsão é que a discussão seja retomada nos próximos dias.

Para acessar a íntegra do Provimento n.º 94/2000, que trata sobre alterações das regras sobre publicidade da advocacia, clique aqui.

Leia também:
 

• Aprovada lei que altera disposições do Estatuto da Advocacia.
• Concessionária de energia elétrica privatizada deve pagar taxa de ocupação de imóvel à União
• Reestabelecidas as regras sobre adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis.

• STJ decide que há prazo para anular venda indireta entre ascendente e descendente.
• Entra em vigor novas regras para autorização de instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil.
• STF decide que convenções e acordos coletivos prevalecem sobre a lei.

 
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