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O plenário do STF determinou, por maioria de votos, que o cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado da fase de conhecimento do processo
Publicada a Lei n.º 15.222/2025, que alterou a CLT para prever a prorrogação da licença-maternidade nos casos em que a internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido superar duas semanas
Gestora de fundo de investimentos em participação não responde por dívida trabalhista de empresa investida
Novo decreto da lei de licitações inclui a transparência e os riscos ESG entre os parâmetros de avaliação de programas de compliance
Pinheiro Guimarães participou de eventos em Riade, Dubai e Abu Dhabi
Fraude à execução e fraude contra credores: distinções, fundamentos e implicações práticas
Pinheiro Guimarães Anuncia Sete Novos Sócios, Fortalecendo Áreas Estratégicas
Pinheiro Guimarães participou do II Simpósio Tributaristas Cariocas
CVM divulga orientações técnicas sobre a Resolução 175 aplicável a FIDC, FII e FIAGRO