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Pinheiro Guimarães participa de evento promovido pelo INEA sobre Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS)
Publicação da Lei n.º 15.042/2024 e o Novo Mercado de Créditos de Carbono no Brasil
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Novo decreto da lei de licitações inclui a transparência e os riscos ESG entre os parâmetros de avaliação de programas de compliance
CVM inicia consulta pública para reforma da regulação sobre crowdfunding de investimentos
STF suspende regra que reduzia prazo de prescrição e poderia encerrar ações de improbidade administrativa
CVM inicia consulta pública sobre negociação de ações de própria emissão
Efeito Adverso Relevante: aplicação em contratos de M&A e implicações práticas
Estado de São Paulo publica edital para a regularização de inscritos em dívida ativa
Nova lei amplia prazo para ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais em faixas de fronteira