Rio de Janeiro
Av. Rio Branco 181, 27º Andar
20040-918 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
São Paulo
Av. Brig. Faria Lima 3064, 14º Andar
01451-000 - São Paulo - SP - Brasil
A Instrução Normativa n.º 2.180, publicada em 13 de março de 2024, trouxe a regulamentação dos artigos 1º a 15 da Lei n.º 14.754, de 12 de dezembro de 2023, referente à tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas.
Para maiores informações, consulte nossa publicação sobre a Lei n.º 14.754/2023, clicando aqui.
Para acessar a íntegra da Instrução Normativa n.º 2.180/2024, clique aqui.
A equipe tributária do Pinheiro Guimarães está à disposição para avaliar as implicações e oportunidades relacionadas a essa matéria.
Leia também:
Confira mais artigos e notícias, clicando aqui.
Advogadas do Pinheiro Guimarães são indicadas como finalistas do Women in Business Law Americas Awards do guia IFLR1000
STJ autoriza a utilização conjunta da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa
PGFN publica nova modalidade de transação que promete beneficiar os bons pagadores
Banco Central lança consulta pública sobre o tratamento contábil dado aos ativos e passivos de ações de sustentabilidade
CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de Licitações
PGFN dispensa a contestação e a apresentação de recursos em discussões relacionadas à exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS