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O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovaram as regras sobre o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), por meio da Resolução Conjunta n.o 1 e da Circular n.o 4.015, ambas de 4.5.20, que permitem o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas por meio da abertura e da integração de seus sistemas, a ser implementado de forma gradual e faseada.

No caso de compartilhamento de dados, são participantes obrigatórias as instituições enquadradas nos Segmentos 1 (S1) e 2 (S2) nos termos da regulamentação prudencial, e são participantes facultativas as demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.

Acesse o inteiro teor das normas referidas acima, Resolução Conjunta n.^o 1.

Circular n.^o 4.015

Leia também:
 

• Banco Central do Brasil coloca em consulta pública regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais.
• CVM flexibiliza regras para as publicações das companhias abertas de menor porte.
• Lei n.º 14.451, de 21.9.2022, altera os quóruns mínimos de deliberação de sociedades limitadas.
• CVM fixa escala que reduz o percentual mínimo de participação acionária necessário ao exercício de direitos.

 
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