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06/05/2020 - Notícias - Regulatório de Companhias Abertas e Societário

Circular do BCB altera regras sobre análise de atos de concentração no SFN

Circular altera regras sobre análise de atos de concentração no SFN.

 

A Circular n.o 4.013 do Banco Central do Brasil (“BCB”), publicada em 30.4.20, vigente a partir de 1º.6.20, alterou a Circular n.o 3.590, de 26.4.12, sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional.

 

Dentre as modificações, fica sujeita à aprovação do BCB a celebração de contratos ou criação de estruturas societárias com vistas à cooperação no setor financeiro que envolvam, direta ou indiretamente, instituições financeiras, bem como foi instituído prazo de até 30 dias para submissão dos atos de concentração ao exame do BCB.

 

Clique para acessar o inteiro teor das normas Circular n.º 4.013/2020 e Circular n.º 3.590/2012 (texto vigente sem contemplar as alterações da Circular n.º 4.013/2020).

   

Leia também:
 

  • BCB estabelece que instituições de pagamento devem implementar políticas de segurança cibernética
    Resolução BCB n.º 85 dispõe que as instituições de pagamento devem implementar e manter uma política de segurança cibernética que assegure a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados, compatível com o porte, perfil de risco e o modelo de negócio da instituição.

    •  

  • CMN e BCB regulamentam Open Banking
    O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovaram as regras sobre o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), por meio da Resolução Conjunta n.o 1 e da Circular n.o 4.015, ambas de 4.5.20, que permitem o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas por meio da abertura e da integração de seus sistemas, a ser implementado de forma gradual e faseada.

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  • Circular do BCB altera regras sobre análise de atos de concentração no SFN
    A Circular n.o 4.013 do Banco Central do Brasil (“BCB”), publicada em 30.4.20, vigente a partir de 1º.6.20, alterou a Circular n.o 3.590, de 26.4.12, sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional.

    •  

  • Regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
    O Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgou o Edital de Consulta Pública n.º 90/22 para regulamentar a Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei n.º 14.286/21).

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