Publicações e Eventos

Voltar
Publicações e Eventos
Compartilhar

06/05/2020 - Notícias - Regulatório de Companhias Abertas e Societário

Circular do BCB altera regras sobre análise de atos de concentração no SFN

Circular altera regras sobre análise de atos de concentração no SFN.

 

A Circular n.o 4.013 do Banco Central do Brasil (“BCB”), publicada em 30.4.20, vigente a partir de 1º.6.20, alterou a Circular n.o 3.590, de 26.4.12, sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional.

 

Dentre as modificações, fica sujeita à aprovação do BCB a celebração de contratos ou criação de estruturas societárias com vistas à cooperação no setor financeiro que envolvam, direta ou indiretamente, instituições financeiras, bem como foi instituído prazo de até 30 dias para submissão dos atos de concentração ao exame do BCB.

 

Clique para acessar o inteiro teor das normas Circular n.º 4.013/2020 e Circular n.º 3.590/2012 (texto vigente sem contemplar as alterações da Circular n.º 4.013/2020).

   

Leia também:
 

  • BCB estabelece que instituições de pagamento devem implementar políticas de segurança cibernética
    Resolução BCB n.º 85 dispõe que as instituições de pagamento devem implementar e manter uma política de segurança cibernética que assegure a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados, compatível com o porte, perfil de risco e o modelo de negócio da instituição.

    •  

  • CMN e BCB regulamentam Open Banking
    O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovaram as regras sobre o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), por meio da Resolução Conjunta n.o 1 e da Circular n.o 4.015, ambas de 4.5.20, que permitem o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas por meio da abertura e da integração de seus sistemas, a ser implementado de forma gradual e faseada.

    •  

  • Circular do BCB altera regras sobre análise de atos de concentração no SFN
    A Circular n.o 4.013 do Banco Central do Brasil (“BCB”), publicada em 30.4.20, vigente a partir de 1º.6.20, alterou a Circular n.o 3.590, de 26.4.12, sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional.

    •  

  • Regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
    O Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgou o Edital de Consulta Pública n.º 90/22 para regulamentar a Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei n.º 14.286/21).

    •  
    Confira mais artigos e notícias, clicando aqui.

    Área Relacionada

    Limpar Ver Todos

    Útimas Publicações

    CVM divulga orientacoes tecnicas sobre a Resolucao 175 aplicavel a FIDC, FII e FIAGRO - Pinheiro Guimaraes

    Notícias - 01/12/2025

    CVM divulga orientações técnicas sobre a Resolução 175 aplicável a FIDC, FII e FIAGRO

    Ver +
    Retomada de Investimentos em Startups Tendências de Mercado e Aspectos Gerais de Venture Capital

    Artigos - 27/11/2025

    Retomada de Investimentos em Startups: Tendências de Mercado e Aspectos Gerais de Venture Capital

    Ver +
    Governo sanciona o PL 1.087, que amplia a isenção do imposto de renda da pessoa física e institui tributação mínima para altas rendas e tributação dos dividendos

    Notícias - 26/11/2025

    Governo sanciona o PL 1.087, que amplia a isenção do imposto de renda da pessoa física e institui tributação mínima para altas rendas e tributação dos dividendos

    Ver +
    Pinheiro Guimarães concorre às categorias “Deal of the Year” e “Firm of the Year” no Legal 500 Brazil Awards 2026

    Notícias do Escritório - 25/11/2025

    Pinheiro Guimarães concorre às categorias “Deal of the Year” e “Firm of the Year” no Legal 500 Brazil Awards 2026

    Ver +
    Ofertas Públicas vs. Colocações Privadas de Valores Mobiliários no Brasil: o que muda na prática

    Artigos - 18/11/2025

    Ofertas Públicas vs. Colocações Privadas de Valores Mobiliários no Brasil: o que muda na prática

    Ver +
    Pinheiro Guimarães é destaque no guia ITR World Tax 2025

    Notícias do Escritório - 14/11/2025

    Pinheiro Guimarães é destaque no guia ITR World Tax 2025

    Ver +
    Senado aprova projeto de lei que unifica processo de ratificacao de registros decorrentes de terras da Uniao situadas em faixas de fronteira - Pinheiro Guimaraes

    Notícias - 12/11/2025

    Senado aprova projeto de lei que unifica processo de ratificação de registros decorrentes de alienações e concessões de terras da União situadas em faixas de fronteira

    Ver +
    Banco Central publica novas regras para criptoativos-Pinheiro Guimaraes

    Notícias - 11/11/2025

    Banco Central publica novas regras para criptoativos

    Ver +

    Mantenha-se atualizado com as principais notícias e artigos

    Cadastre-se para receber nossas publicações:

    Receba Nosso
    Mailing