Publicações e Eventos

Companhias abertas com ações listadas em bolsa e cujo ano fiscal foi encerrado em 31.12.23 devem publicar, até 15.1.24, comunicado informando a data planejada para a realização da AGO

Fim do prazo de transição: antigas regras de licitações e contratações públicas são revogadas pela Nova Lei de Licitações

Publicada Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta tributação dos estoques dos fundos fechados

CVM sugere flexibilizar restrições à participação societária em entidades de mercados organizados

CVM inicia consulta pública sobre revisão das regras aplicáveis às ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs)

Sancionada lei que traz novas regras de tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas e de fundos de investimento fechados no Brasil

Marco Legal das Garantias altera a Lei n.º 6.404/1976 para simplificar a emissão de debêntures

Com vetos, Marco Legal das Garantias é sancionado pelo presidente da República