Publicações e Eventos

Medida Provisória altera a tributação de investimentos no exterior detidos por pessoas físicas

CVM publica Ofício Circular envolvendo tokens de renda fixa

Sociedades limitadas de grande porte desobrigadas de publicar demonstrações financeiras

STF decide pela inconstitucionalidade da multa isolada sobre a não homologação da compensação

STJ decide que ITBI incide sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários

STJ decide que incidem IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras

Para afastar penhora, executado deve comprovar que a sua pequena propriedade rural é explorada em caráter familiar

Haveres de sócio excluído devem ser pagos pela sociedade