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Em entrevista concedida ao Valor Econômico, o sócio Rafael Vianelo e o advogado Thiago Paranhos Neves, ambos da área tributária do Pinheiro Guimarães, comentaram a atuação do escritório no primeiro julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores recebidos a título de taxa Selic aplicada aos depósitos compulsórios mantidos pelas instituições financeiras junto ao Banco Central. O escritório representa o Banco Pan nesse tema inovador analisado pelo STJ.

A controvérsia envolve a natureza jurídica da Selic incidente aplicada no âmbito dos recolhimentos compulsórios, instrumento do BACEN para garantia do equilíbrio Sistema Financeiro Nacional e que também tem tido importante papel na política monetária nacional.

Durante a sessão de julgamento, o advogado Thiago Paranhos Neves sustentou que seria necessário diferenciar os recolhimentos compulsórios de simples depósitos judiciais. Após o julgamento da 2ª Turma, ele destacou a relevância do caso por introduzir o tema de maneira aprofundada no STJ: “A relatora efetivamente analisou a natureza do instituto”, afirmou.

O sócio Rafael Vianello destacou que esse “É um dos temas mais relevantes em termos financeiros para o setor”.

O Pinheiro Guimarães segue acompanhando a evolução do tema, que aguardam julgamento na 1ª Turma do STJ, reafirmando seu compromisso com a atuação técnica e estratégica em discussões tributárias de elevada complexidade e relevância para o mercado.

Confira a entrevista completa no Valor Econômico: STJ mantém tributação da Selic sobre depósitos compulsórios.