Publicações e Eventos

Decreto incentiva projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais

Decreto n.º 10.387/20 incentiva projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

 

Publicado em 5 de junho de 2020, o Decreto n.º 10.387/20 introduz como prioritários os projetos de investimento em infraestrutura que promovam benefícios ambientais ou sociais nos setores de mobilidade urbana, energia e saneamento básico, assim como projetos em aglomerados subnormais e áreas urbanas isoladas, para fins de emissão de debêntures incentivadas no âmbito da Lei n.º 12.431/11.

 

O decreto também estabelece requisitos simplificados para a aprovação desses projetos e forma de acompanhamento das etapas do projeto baseado em dados autodeclarados pelo titular do projeto e relatórios encaminhados periodicamente aos ministérios setoriais responsáveis.

 

Para acessar a íntegra do Decreto n.º 10.387/20, que incentiva projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais, clique aqui.


   

Leia também:
 

 
Confira mais artigos e notícias sobre Societário, clicando aqui.

Limpar Ver Todos

Últimas Notícias e Artigos

Notícias Jurídicas

Mantenha-se atualizado com as principais notícias e artigos!

Receba Nosso
Mailing