CMN veda remuneração do capital próprio de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
Em 23.12.20, foi publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a Resolução n.º 4.885 (alterando a Resolução n.º 4.820, de 28.5.20) que estabelece, dentre outras coisas, vedação por prazo determinado à remuneração do capital próprio (inclusive sob a forma de antecipação) por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil acima do montante equivalente a 30% do respectivo lucro líquido ajustado aferido, em razão da pandemia da COVID-19 e seus efeitos sobre o Sistema Financeiro Nacional.
Para acessar à íntegra da Resolução n.º 4.885, que trata sobre CMN veda remuneração do capital próprio de instituições financeiras, clique aqui.
Leia também:
- Convênio entre CVM e ANBIMA para análise prévia de ofertas públicas é reformulado.
- CVM divulga Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários.
- Nova Resolução Regulamenta Dispositivos da Lei das S.A. sobre Voto Plural e a Composição dos Órgãos de Administração das Companhias Abertas.
- Banco Central regula utilização de Letra Financeira para composição de Patrimônio de Referência.
- Medida Provisória cria fundo garantidor para agronegócio, patrimônio de afetação de propriedades rurais e atualiza regras aplicáveis a determinados títulos de crédito.
Confira mais artigos e notícias sobre Mercado de Capitais, clicando aqui.
