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CMN publica nova norma sobre restrição à distribuição de dividendos.

Em 2 de junho de 2020, foi publicada pelo Conselho Monetário Nacional a Resolução n.º 4.820, que revoga a Resolução n.º 4.797.

A principal alteração trazida pela nova Resolução foi a extensão dos prazos das restrições à distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio e ao aumento da remuneração de administradores, que passam a valer para todo o exercício de 2020 e à redução de capital e recompra de ações, que passam a compreender o período entre 7.4.2020 e 31.12.2020.

A íntegra da Resolução n.º 4.820, que trata sobre restrição distribuição dividendos, poderá ser obtida através deste link.

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