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Decisao de adequacao mutua entre Brasil e Europa beneficia empresas e individuos ao reconhecer a equivalencia entre LGPD e GDPR-Pinheiro Guimaraes

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29/01/2026

Decisão de adequação mútua entre Brasil e Europa beneficia empresas e indivíduos ao reconhecer a equivalência entre LGPD e GDPR

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A Revisão Judicial de Contratos no Direito Brasileiro

Artigos -

19/01/2026

A Revisão Judicial de Contratos no Direito Brasileiro

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Mercado de Capitais em Transformacao retracao dos IPOs, expansao do credito privado e o avanco de estruturas como o IPO reverso - Pinheiro Guimaraes

Artigos -

15/01/2026

Mercado de Capitais em Transformação: retração dos IPOs, expansão do crédito privado e o avanço de estruturas como o “IPO reverso”

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Inteligencia Artificial aspectos gerais, responsabilidade civil e utilizacao no Judiciario - Pinheiro Guimaraes

Artigos -

14/01/2026

Inteligência Artificial: aspectos gerais, responsabilidade civil e utilização no Judiciário

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STF retoma julgamento envolvendo a aquisicao e arrendamento de imovel rural por sociedade brasileira controlada por estrangeiro - Pinheiro Guimaraes

Notícias -

13/01/2026

STF retoma julgamento envolvendo a aquisição e arrendamento de imóvel rural por sociedade brasileira controlada por estrangeiro

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Pillar 2 Estrutura, Implementacao no Brasil e Desafios Juridico-Tributarios - Pinheiro Guimaraes

Artigos -

08/01/2026

Pillar 2: Estrutura, Implementação no Brasil e Desafios Jurídico-Tributários

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Boletim Legislativo - Pinheiro Guimarães

Boletins -

05/01/2026

Boletim Legislativo #28

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Retrospectiva tributaria 2025 o que mudou em ambito federal e quais os impactos para 2026 - Pinheiro Guimaraes

Artigos -

30/12/2025

Retrospectiva Tributária 2025: o que mudou em âmbito federal e quais os impactos para 2026

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