Publicações e Eventos

Pinheiro Guimarães participou do Latin America Tax Practice Trends Annual Conference

Portaria MME n.º 136/2026 – Regras para os Primeiros Leilões de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias no Brasil

Governo regulamenta o novo regime de responsabilidade das plataformas digitais desenhado pelo STF e impõe novos deveres de moderação, transparência e proteção de usuários

Reforma Tributária: Operações entre Partes Relacionadas

Tokens, Desmaterialização e o Mercado de Valores Mobiliários

Resolução CVM 244: Revogação da obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade

Estados Unidos publicam a designação de organizações criminosas brasileiras como terroristas: o que as empresas que atuam no Brasil precisam fazer

Atuação empresarial em ano eleitoral: o que a lei permite e o que deve ser evitado