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PGFN e Receita Federal iniciam nova fase de transacao tributaria envolvendo dividas tributarias judicializados de alto valor - Pinheiro Guimaraes

Notícias -

15/10/2025

PGFN e Receita Federal iniciam nova fase de transação tributária envolvendo dívidas tributárias judicializadas de alto valor

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STJ: Matéria de defesa não alegada em Embargos à Execução sujeita-se à preclusão

Notícias -

14/10/2025

STJ: Matéria de defesa não alegada em Embargos à Execução sujeita-se à preclusão

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Boletim Legislativo - Pinheiro Guimarães

Boletins -

07/10/2025

Boletim Legislativo #25

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Publicada a Lei n 15222, que alterou a CLT para prever a prorrogacao da licenca-maternidade quando internacao hospitalar da mae ou do recem-nascido superar duas semanas - Pinheiro Guimaraes

Notícias -

06/10/2025

Publicada a Lei n.º 15.222/2025, que alterou a CLT para prever a prorrogação da licença-maternidade nos casos em que a internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido superar duas semanas

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Câmara aprova PL n.º 1.087 isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e tributação de dividendos

Notícias -

03/10/2025

Câmara aprova PL n.º 1.087: isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e tributação de dividendos

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CVM inicia consulta pública para reforma da regulação sobre crowdfunding de investimentos

Notícias -

01/10/2025

CVM inicia consulta pública para reforma da regulação sobre crowdfunding de investimentos

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Noções Gerais sobre Títulos de Crédito

Artigos -

30/09/2025

Noções Gerais sobre Títulos de Crédito

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STF suspende regra que reduzia prazo de prescricao e poderia encerrar acoes de improbidade administrativa - Pinheiro Guimaraes

Notícias -

25/09/2025

STF suspende regra que reduzia prazo de prescrição e poderia encerrar ações de improbidade administrativa

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