Publicações e Eventos

Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas

STF decide pela incidência apenas de ISS em operações de licenciamento e cessão de direito de uso de softwares

Governo de São Paulo reestabelece benefícios fiscais de ICMS

STF decide pela inconstitucionalidade do bloqueio de bens do devedor pela Fazenda Pública

CMN veda remuneração do capital próprio de instituições financeiras

CVM lança audiência pública de norma sobre fundos de investimento

Restabelecida a Alíquota Zero do IOF-Crédito

Projeto de lei prevê a suspensão de ações trabalhistas envolvendo empresas falidas ou em recuperação judicial