Publicações e Eventos

Nova lei altera regras de crédito consignado em razão da COVID-19

STF julga inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS

Cobrança de ITCMD sobre doações e heranças no exterior

STF decide pela incidência apenas de ISS em operações de licenciamento e cessão de direito de uso de softwares

Governo de São Paulo reestabelece benefícios fiscais de ICMS

STF decide pela inconstitucionalidade do bloqueio de bens do devedor pela Fazenda Pública

CMN veda remuneração do capital próprio de instituições financeiras

CVM lança audiência pública de norma sobre fundos de investimento