Publicações e Eventos

Prazo para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)

Resolução CMN n.º 5.118 estabelece novas regras aplicáveis a emissões de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e certificados de recebíveis do agronegócio (CRA)

Projeto de Lei para aprimorar procedimento falimentar é enviado ao Congresso

Companhias abertas com ações listadas em bolsa e cujo ano fiscal foi encerrado em 31.12.23 devem publicar, até 15.1.24, comunicado informando a data planejada para a realização da AGO

Fim do prazo de transição: antigas regras de licitações e contratações públicas são revogadas pela Nova Lei de Licitações

Publicada Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta tributação dos estoques dos fundos fechados

CVM sugere flexibilizar restrições à participação societária em entidades de mercados organizados

CVM inicia consulta pública sobre revisão das regras aplicáveis às ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs)