Publicações e Eventos

STF decide pela quebra automática da coisa julgada tributária

Novo conteúdo do Formulário de Referência já está em vigor

Concessionária de energia elétrica privatizada deve pagar taxa de ocupação de imóvel à União

Reestabelecidas as regras sobre adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis

Marco Legal de Câmbio

Convênio entre CVM e ANBIMA para análise prévia de ofertas públicas é reformulado

RFB publica nova Instrução Normativa sobre PIS/COFINS

Decisão do STJ sobre Recuperação Judicial e Patrimônio de Afetação