Publicações e Eventos

Voltar
Publicações e Eventos
Compartilhar

30/04/2021 - Notícias - Regulatório de Companhias Abertas e Societário

Novos Requisitos Técnicos para a Implementação do Open Banking no Brasil

Resolução BCB n.º 86 estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) no Brasil.

 

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB n.º 86 de 14 de abril de 2021, que altera a Resolução BCB n.º 32 de 29 de outubro de 2020. Dentre as alterações, foi incluído capítulo sobre a experiência do cliente, com normas determinando o conteúdo que o Manual de Experiência do Cliente no Open Banking deve conter. O capítulo contém também normas sobre o compartilhamento de dados relacionados a contas conjuntas de pessoas naturais.

 

Para acessar a íntegra da Resolução BCB n.º 86, sobre implementação do Open Banking no Brasil, clique aqui.

   

Leia também:
 

  • CMN e BCB regulamentam Open Banking – O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovaram as regras sobre o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) que permitem o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas por meio da abertura e da integração de seus sistemas, a ser implementado de forma gradual e faseada.

    •  

  • Nova lei institui a Sociedade Anônima do Futebol – Entra em vigor a Lei n.º 14.193 que institui a Sociedade Anônima do Futebol (“S.A. do Futebol“) e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.

    •  

  • Nova lei altera a Lei das S.A. e cria ações com voto plural – A Lei n.º 14.195, conhecida como Lei da Melhora do Ambiente de Negócios, entrou em vigor e trouxe importantes alterações na Lei n.º 6.404 (“Lei das S.A.“).

    •  

  • BCB estabelece que instituições de pagamento devem implementar políticas de segurança cibernética – O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB n.º 85 que dispõe que as instituições de pagamento devem implementar e manter uma política de segurança cibernética que assegure a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados, compatível com o porte, perfil de risco e o modelo de negócio da instituição.

    •  
    Confira mais artigos e notícias sobre Open Banking e Societário, clicando aqui.

    Área Relacionada

    Limpar Ver Todos

    Útimas Publicações

    Novo Marco Legal das Concessões e PPPs no Brasil: Reflexões sobre o Projeto de Lei nº 7.063/2017

    Artigos - 20/08/2025

    Novo Marco Legal das Concessões e PPPs no Brasil: Reflexões sobre o Projeto de Lei n.º 7.063/2017

    Ver +
    STJ define: Arresto online não exige prévia tentativa de citação por oficial de justiça

    Notícias - 19/08/2025

    STJ define: Arresto online não exige prévia tentativa de citação por oficial de justiça

    Ver +
    STF firma entendimento pela constitucionalidade da CIDE-Remessa no julgamento do Tema n.º 914 de Repercussão Geral

    Notícias - 18/08/2025

    STF firma entendimento pela constitucionalidade da CIDE-Remessa no julgamento do Tema n.º 914 de Repercussão Geral

    Ver +
    CNJ lança CriptoJud para agilizar busca por criptoativos de devedores

    Notícias - 12/08/2025

    CNJ lança CriptoJud para agilizar busca por criptoativos de devedores

    Ver +
    Reforma Tributária do Consumo e os Impactos nos Contratos Privados

    Artigos - 11/08/2025

    Reforma Tributária do Consumo e os Impactos nos Contratos Privados

    Ver +
    Dividendos Intermediários

    Artigos - 07/08/2025

    Dividendos Intermediários

    Ver +
    Contratos Agrários no Brasil Aspectos Gerais e Desafios Contemporâneos

    Artigos - 05/08/2025

    Contratos Agrários no Brasil: Aspectos Gerais e Desafios Contemporâneos

    Ver +
    Boletim Legislativo

    Boletins - 04/08/2025

    Boletim Legislativo #23

    Ver +

    Mantenha-se atualizado com as principais notícias e artigos

    Cadastre-se para receber nossas publicações:

    Receba Nosso
    Mailing