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BC: Agenda Regulatória 2025/2026 para Pix

BC Agenda Regulatória 20252026 para Pix

Os participantes do Pix devem ficar atentos aos tópicos abaixo considerados prioritários.

 

Pix por aproximação

 

O BC pretende endereçar aspectos operacionais para melhorar a experiência do Pix por aproximação, em especial, com relação aos seguintes aspectos: (i) padronização do protocolo de comunicação entre os dispositivos do usuário pagador (consumidor) e do usuário recebedor (estabelecimento comercial); e (ii) inclusão desse novo tipo de iniciação no regulamento do Pix.

 

MED 2.0

 

Aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução de recursos transferidos por Pix em casos de fraude, golpe ou crime, ampliando o rastreamento das contas receptoras de transações fraudulentas, para trazer mais efetividade no bloqueio ou externo das transações.

 

Pix parcelado

 

Padronização da experência do usuário para a obtenção e o pagamento do crédito.

 

Pix em garantia

 

No contexto da diretriz atual do BC de incentivo de ativos colateralizados, o BC pretende regulamentar a possibilidade de os recebíveis do Pix serem outorgados como garantia.

 

Manual de Penalidades

 

No contexto das ações contínuas do BC de aprimoramento de suas normas, o BC pretende realizar uma revisão do Manual de Penalidaes do Pix (regulado pela Res. BCB n.º 177/221) para propor melhorias visando garantir a aderência dos participantes ao arcabouço de regras aplicáveis ao Pix.

A equipe de Regulatório do Pinheiro Guimarães está à disposição para auxiliar em quaisquer dos temas acima descritos.


   

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