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A B3 – Brasil, Bolsão e Balcão (B3) iniciou recentemente um procedimento de consulta pública com o mercado com o objetivo de revisar as regras atualmente aplicáveis às companhias abertas listadas no segmento do Novo Mercado (NM). A consulta pública tem como objetivo evoluir as regras atualmente aplicáveis, melhorando a efetividade das estruturas de fiscalização e controle, e avançando, sobretudo, nas regras de composição da administração e adoção de câmaras de arbitragem.

Os principais tópicos da proposta de alteração das regras do NM são:

(i) inclusão do selo do novo mercado “em revisão” – com o objetivo de alertas acionistas e investidores sobre casos críticos antes da instalação de eventual processo de enforcement;

(ii) novas regras sobre composição dos conselhos de administração – a proposta prevê uma limitação na participação de administradores em outros conselhos concomitantemente, propondo que devem dedicar-se a, no máximo, cinco. Além disso, a B3 também sugere o limite máximo de 10 anos consecutivos para que membros sejam considerados como independentes. Por fim, a B3 ainda propõe aumentar o percentual de conselheiros independentes para 30% (a regra atual exige apenas 20%, ou, no mínimo 2 membros independentes na composição do conselho);

(iii) comitê de auditoria estatutário – proposta de obrigatoriedade na instalação dos comitês de auditoria estatutários por todas as companhias listadas no segmento;

(iv) maior confiabilidade nas demonstrações financeiras – proposta sugere que CEOs e CFOs também assinem declarações confirmando a confiabilidade e efetividade dos controles internos da companhia;

(v) aumento dos valores das multas – proposta prevê aumento dos valores a serem cobrados em caso de multas por descumprimentos das regras aplicáveis ao NM, de forma que os valores atualmente cobrados, dispostos em intervalos, passariam a ser cobrados através de um valor máximo; e

(vi) câmaras de arbitragem – a B3 propõe a flexibilização da utilização da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), de forma a possibilitar a atuação de outras câmaras de arbitragem para a solução de conflitos de empresas listadas no NM.

A consulta pública é aberta para investidores, reguladores, associações e acadêmicos. A B3 receberá comentários até o dia 2 de agosto de 2024, através do e-mail sre@b3.com.br. Após a primeira análise das contribuições enviadas pelo público, a B3 fará nova audiência, para que as companhias listadas no segmento também participem e votem na proposta final.

A equipe de Mercado de Capitais do Pinheiro Guimarães está à disposição para avaliar as implicações e oportunidades relacionadas a essa matéria.

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