Publicações e Eventos

STF discute restrições à aquisição e ao arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

STF discute restrições ao arrendamento e à aquisição de imóvel rural por sociedade controlada por estrangeiros.

 

O STF iniciou o julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, que tratam da constitucionalidade de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóvel rural por sociedade brasileira controlada por estrangeiro. O relator, Ministro Marco Aurélio, votou favoravelmente à constitucionalidade da equiparação de sociedades controladas por estrangeiros a sociedades estrangeiras para aplicação de tais restrições.

 

O julgamento foi suspenso, em razão de pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, que apresentou voto divergindo do relator. A expectativa é que o julgamento seja encerrado no início de agosto, após o recesso do STF.

 

Para acessar a íntegra da ADPF 342 e da ACO 2.463, que trata sobre restrições à aquisição de imóvel rural por estrangeiros, clique aqui.


   

Leia também:
 

 

 
Confira mais artigos e notícias sobre direito Imobiliário, clicando aqui.

Limpar Ver Todos

Últimas Notícias e Artigos

Notícias Jurídicas

Mantenha-se atualizado com as principais notícias e artigos!

Receba Nosso
Mailing