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Reforma Tributária.

O ano de 2026 marca oficialmente o início da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, inaugurando uma nova fase no sistema tributário nacional.

Diante da relevância do tema e de seus impactos na estruturação de negócios, na organização de cadeias produtivas e na gestão fiscal das sociedades, a área Tributária do Pinheiro Guimarães reuniu nesta página as análises jurídicas sobre os principais desdobramentos da Reforma Tributária e seus efeitos práticos.

Zona Franca de Manaus e os Aspectos da Reforma Tributária

Artigos Reforma Tributária Séries -

24/09/2025

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Reforma Tributária do Consumo e os Impactos nos Contratos Privados

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11/08/2025

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STF recebe a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Reforma Tributária

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04/12/2024

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Reforma Tributária no Brasil: Análise das Inovações Legislativas e seus Impactos

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26/11/2024

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