Publicações e Eventos

Cobrança de ITCMD sobre bens localizados no exterior

Antecipação do Fim da Vigência da Alíquota Zero do IOF-Crédito

STF entende que a inclusão da CPRB na base de cálculo do PIS e da COFINS se trata de tema infraconstitucional

Imóvel hipotecado é impenhorável como garantia de dívida de pessoa jurídica

Flexibilização da regra sobre repasse de recursos captados no exterior

Novo regime tributário para setor atacadista

STF inicia julgamento sobre inconstitucionalidade do ICMS-DIFAL

Governo edita Medida Provisória para alterar regras de crédito consignado em razão da COVID-19