Publicações e Eventos

STF inicia julgamento sobre inconstitucionalidade do ICMS-DIFAL

Governo edita Medida Provisória para alterar regras de crédito consignado em razão da COVID-19

SRE pode autorizar a participação de pessoas vinculadas em ofertas públicas de distribuição de ações

CVM orienta sobre boas práticas para realização de lives por companhias abertas

Incidência do ITBI sobre o valor dos imóveis que exceder o capital social integralizado

CVM atualiza regras e lança caderno educacional sobre BDR

CVM edita Resoluções 1 e 2 como parte do processo de revisão e consolidação de atos

Decreto n.º 10.470 prorroga prazo para suspensão temporária de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada de trabalho e salário