Publicações e Eventos

Banco Central regula utilização de Letra Financeira para composição de Patrimônio de Referência

Banco Central altera regulamentação sobre prevenção à lavagem de dinheiro

Nova lei institui a Sociedade Anônima do Futebol

Nova lei aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre superendividamento

CMN edita norma sobre a atividade de auditoria independente

TJSP afasta a aplicação de cláusulas contratuais de Negócios Jurídicos Processuais

Novas regras sobre uso de assinatura eletrônica

STF discute restrições à aquisição e ao arrendamento de imóvel rural por estrangeiros