Publicações e Eventos

Aprovado projeto que regulamenta a cessão de direitos de créditos tributários e não tributários de entes federativos

CVM altera as regras relativas às assembleias de acionistas

Publicada a lei que limita a compensação de créditos judiciais

Nota Técnica do RIB esclarece eficácia temporal das novas regras trazidas pelo Marco Legal das Garantias

Standards Probatórios no Processo Eleitoral

Nova lei reforça a segurança jurídica em transações imobiliárias

Publicado o Decreto n.º 11.964/2024, que regulamenta as debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas

CVM divulga Ofício Circular Anual de orientação para companhias abertas