Publicações e Eventos

STF decide pela inconstitucionalidade da multa isolada sobre a não homologação da compensação

STJ decide que ITBI incide sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários

STJ decide que incidem IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras

Para afastar penhora, executado deve comprovar que a sua pequena propriedade rural é explorada em caráter familiar

Haveres de sócio excluído devem ser pagos pela sociedade

STF decide pela quebra automática da coisa julgada tributária

Novo conteúdo do Formulário de Referência já está em vigor

Concessionária de energia elétrica privatizada deve pagar taxa de ocupação de imóvel à União