25/04/2024
Regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê desconto de até 95% sobre débitos contraídos com o Município de São Paulo por pessoas físicas e jurídicas
09/04/2024
Implementação do Domicílio Judicial Eletrônico
01/04/2024
Publicado o Decreto n.º 11.964/2024, que regulamenta as debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas
27/03/2024
Notícias Tributárias / semana #10
14/03/2024
Novas regras de tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas trazidas pela Lei n.º 14.754
23/01/2024
Publicada a Lei n.º 14.801/2024, que cria a nova debênture de infraestrutura, cujo benefício fiscal é voltado ao emissor, bem como os bonds incentivados
22/01/2024
Notícias Tributárias / semana #9
05/01/2024
Publicada Medida Provisória 1.202/2023 que estabelece a reoneração da folha de pagamentos, extingue antecipadamente os benefícios do PERSE e limita a compensação de créditos judiciais
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