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Lei n.º 15.177/2025 reforça a promoção de diversidade nos conselhos de administração

Notícias -

24/07/2025

Lei n.º 15.177/2025 reforça a promoção de diversidade nos conselhos de administração

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Publicada hoje nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes afastando a cobrança retroativa do IOF, incialmente prevista na decisão da última quarta-feira

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18/07/2025

Publicada hoje nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes afastando a cobrança retroativa do IOF, inicialmente prevista na decisão da última quarta-feira

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Boletim Legislativo

Boletins -

11/07/2025

Boletim Legislativo #22

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Pinheiro Guimarães é destaque no guia Análise Advocacia Regional 2025

Notícias do Escritório -

10/07/2025

Pinheiro Guimarães é destaque no guia Análise Advocacia Regional 2025

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CVM lança regime FÁCIL e inaugura nova era de acesso ao mercado de capitais para companhias de menor porte

Notícias -

08/07/2025

CVM lança regime FÁCIL e inaugura nova era de acesso ao mercado de capitais para companhias de menor porte

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Ministro Alexandre de Moraes suspende os Decretos Presidenciais e o Decreto Legislativo referentes ao IOF

Notícias -

04/07/2025

Ministro Alexandre de Moraes suspende os Decretos Presidenciais e o Decreto Legislativo referentes ao IOF

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Pinheiro Guimarães participa de evento promovido pelo INEA sobre Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (Battery Energy Storage Systems – BESS).

Notícias do Escritório -

04/07/2025

Pinheiro Guimarães participa de evento promovido pelo INEA sobre Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS)

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Decisão do STF sobre Marco Civil da Internet e o Cenário Eleitoral de 2026

Notícias -

02/07/2025

Decisão do STF sobre Marco Civil da Internet e o Cenário Eleitoral de 2026

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