Publicações e Eventos

Publicada Lei que regulamenta a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação

Lei n.º 14.905/2004: Uniformização dos índices de atualização monetária e juros nas dívidas contratuais

Alteração no CPC: Cláusula de Eleição de Foro

Aprovado projeto que regulamenta a cessão de direitos de créditos tributários e não tributários de entes federativos

CVM altera as regras relativas às assembleias de acionistas

Publicada a lei que limita a compensação de créditos judiciais

Nota Técnica do RIB esclarece eficácia temporal das novas regras trazidas pelo Marco Legal das Garantias

Standards Probatórios no Processo Eleitoral