Publicações e Eventos

Dispute Boards: uma alternativa a considerar de método de resolução de conflitos

Lei n.º 14.905/2004: Uniformização dos índices de atualização monetária e juros nas dívidas contratuais

Alteração no CPC: Cláusula de Eleição de Foro

Desjudicialização: O Papel dos Tabeliães no Marco Civil das Garantias

Standards Probatórios no Processo Eleitoral

STJ Confirma Taxa Selic como Índice para Correção de Dívidas Cíveis

Responsabilidade das Big Techs pela disseminação de fake news e deepfakes nas eleições de 2024

Fim do prazo de transição: antigas regras de licitações e contratações públicas são revogadas pela Nova Lei de Licitações