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STJ define tese sobre casos de litigância abusiva

Notícias -

13/03/2025

STJ define tese sobre casos de litigância abusiva

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STJ Indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica gera honorários

Notícias -

28/02/2025

STJ: Indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica gera honorários

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STJ Regra que autoriza juiz a declinar de ofício cláusula de eleição de foro reputada aleatória somente se aplica a ações iniciadas após a 4 de junho de 2024

Client Alert -

21/02/2025

STJ: Regra que autoriza juiz a declinar de ofício cláusula de eleição de foro reputada aleatória somente se aplica a ações iniciadas após a 4 de junho de 2024

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Cláusula Penal Natureza, Modalidades, Funções, Espécies, Redução e Indenização Suplementar

Artigos -

20/02/2025

Cláusula Penal: Natureza, Modalidades, Funções, Espécies, Redução e Indenização Suplementar

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STF: trânsito em julgado não impede atualização de índice de correção

Notícias -

13/01/2025

STF: Trânsito em julgado não impede atualização de índice de correção

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SENACON determina a suspensão de publicidade de recompensa ou dirigida a crianças e adolescentes por BETs em todo país

Client Alert -

21/11/2024

SENACON determina a suspensão de publicidade de recompensa ou dirigida a crianças e adolescentes por BETs em todo país

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Lançamento do livro "Estudos de Direito Empresarial e Arbitragem"

Notícias do Escritório -

12/11/2024

Lançamento do livro “Estudos de Direito Empresarial e Arbitragem”

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Vendas Judiciais A Escolha da Modalidade Ideal na Expropriação Judicial de Bens

Artigos -

25/10/2024

Vendas Judiciais: A Escolha da Modalidade Ideal na Expropriação Judicial de Bens

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