Publicações e Eventos

O plenário do STF determinou, por maioria de votos, que o cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado da fase de conhecimento do processo

Publicada a Lei n.º 15.222/2025, que alterou a CLT para prever a prorrogação da licença-maternidade nos casos em que a internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido superar duas semanas

Gestora de fundo de investimentos em participação não responde por dívida trabalhista de empresa investida

Novo decreto da lei de licitações inclui a transparência e os riscos ESG entre os parâmetros de avaliação de programas de compliance

Publicadas novas resoluções sobre a Política de Remuneração de Administradores das instituições financeiras

Nova Portaria sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”) estabelece vedações e definições acerca da participação das empresas inscritas no programa

Ministério do Trabalho Emprego publica Instrução Normativa sobre Lei de Igualdade Salarial

Stock Options: O Tema 1.226 no STJ e o Marco Legal em discussão na Câmara