Publicações e Eventos

Governo publica Medida Provisória com novas medidas para compensar o recuo parcial no aumento do IOF feito no mês passado e novo Decreto do IOF

Nova transação tributária para débitos de até R$45 milhões

Novas Regras para o IOF: Governo Federal promove alterações no IOF/Câmbio, IOF/Crédito e IOF/Seguros

Pinheiro Guimarães comenta decisão do STJ em tese tributária relevante sobre recolhimentos compulsórios

Novas regras de comunicação e contagem de prazos processuais entram em vigor no Poder Judiciário

Projeto de lei prevê alíquotas progressivas de ITCMD em São Paulo

PGFN publica nova modalidade de transação que promete beneficiar os bons pagadores

PGFN dispensa a contestação e a apresentação de recursos em discussões relacionadas à exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS