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05/03/2024 - Client Alert - Labor

Prorrogado o prazo para envio das informações do relatório de transparência salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação do prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento das informações do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024.

 

O novo prazo se encerra na próxima sexta-feira, 8 de março de 2024.

 

O Ministério do Trabalho não informou se ocorrerá alteração nos prazos originais para divulgação dos relatórios pelo Ministério do Trabalho para as empresas e publicação do relatório pelas empresas em seus sítios eletrônicos e redes sociais.

 

As equipes de Trabalhista e Ética, Compliance e Investigações do Pinheiro Guimarães estão à disposição para avaliar as implicações específicas e oferecer orientações relacionadas a essa matéria.

 

Para saber mais sobre os aspectos legais cruciais da Lei de Igualdade Salarial e o envio das informações do relatório de transparência salarial, clique aqui.


   

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