News & Events

Back
Publicações e Eventos
Share

23/09/2021 - News

CVM propõe alteração da norma de investidor não residente

Em audiência pública realizada no dia 15.9.21, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) apresentou proposta de alteração da Resolução CVM n.º 13, que trata sobre regras de registro e divulgação de informações pelo investidor não residente (pessoa natural).

O objetivo principal da CVM é facilitar o acesso do investidor não residente (pessoa natural) ao mercado brasileiro, dispensando seu registro perante a CVM. Como contrapartida, antes das operações serem iniciadas, o representante do investidor não residente deverá apresentar informações padronizadas sobre tal investidor, sem a necessidade de envio de informações periódicas.

Clique aqui para acessar o edital da audiência pública.

Remove View All

Útimas Publicações

Women in Business Law Americas Awards 2025

Office News - 29/04/2025

Pinheiro Guimarães lawyers shortlisted for the IFLR1000 Women in Business Law Americas Awards.

See +
STJ autoriza a utilização conjunta da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa

News - 28/04/2025

STJ autoriza a utilização conjunta da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa

See +
PGFN publica nova modalidade de transação que promete beneficiar os bons pagadores

News - 24/04/2025

PGFN publica nova modalidade de transação que promete beneficiar os bons pagadores

See +
Boletim Legislativo

Mailing - 17/04/2025

Boletim Legislativo #19

See +
Banco Central lança consulta pública sobre o tratamento contábil dado aos ativos e passivos de ações de sustentabilidade

News - 15/04/2025

Banco Central lança consulta pública sobre o tratamento contábil dado aos ativos e passivos de ações de sustentabilidade

See +
Banco Central faz tomada de subsídios sobre tokenização de cartões

News - 10/04/2025

Banco Central faz tomada de subsídios sobre tokenização de cartões

See +
CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de Licitações

Client Alert - 09/04/2025

CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de Licitações

See +
GFN dispensa a contestação e a apresentação de recursos em discussões relacionadas à exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS

News - 02/04/2025

PGFN dispensa a contestação e a apresentação de recursos em discussões relacionadas à exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS

See +

Stay up to date with top news and articles

Sign up to receive our publications:

Receive Our
Mailing