CVM propõe alteração da norma de investidor não residente

Voltar

23/09/2021 - Notícias

CVM propõe alteração da norma de investidor não residente

Em audiência pública realizada no dia 15.9.21, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) apresentou proposta de alteração da Resolução CVM n.º 13, que trata sobre regras de registro e divulgação de informações pelo investidor não residente (pessoa natural).

O objetivo principal da CVM é facilitar o acesso do investidor não residente (pessoa natural) ao mercado brasileiro, dispensando seu registro perante a CVM. Como contrapartida, antes das operações serem iniciadas, o representante do investidor não residente deverá apresentar informações padronizadas sobre tal investidor, sem a necessidade de envio de informações periódicas.

Clique aqui para acessar o edital da audiência pública.

Útimas Publicações

Senado aprova projeto de lei que amplia a isencao do imposto de renda da pessoa fisica e institui tributacao minima para altas rendas e tributacao dos dividendos - Pinheiro Guimaraes

Client Alert - 06/11/2025

Senado aprova projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda da pessoa física e institui tributação mínima para altas rendas e tributação dos dividendos

Ver +