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CVM edita regras sobre intermediação de operações com valores mobiliários.

A CVM editou as Resoluções CVM n.º 35, 36 e 37 sobre intermediação de operações com valores mobiliários, que entram em vigor em 1º de julho de 2021. As resoluções foram editadas no âmbito do processo de revisão e consolidação de atos normativos da CVM, previstas pelo Decreto n.º 10.139/19, e não implicam mudanças de mérito nas regras atualmente vigentes, razão pela qual as novas resoluções não foram submetidas a audiências públicas.

Confira na íntegra a Resolução CVM n.º 35.

Confira na íntegra a Resolução CVM n.º 36.

Confira na íntegra a Resolução CVM n.º 37.

Leia também:
 

• Convênio entre CVM e ANBIMA para análise prévia de ofertas públicas é reformulado.
• CVM divulga Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários.
• CVM autoriza que Fundos de Investimento constituídos no Brasil participem de ofertas de valores mobiliários distribuídos no exterior.
• CVM coloca em audiência pública alteração às normas aplicáveis a certificados de depósito de valores mobiliários (BDR).
• Medidas Provisórias n.º 1.137 e n.º 1.138 alteram alíquotas do Imposto de Renda retido na fonte em determinadas remessas ao exterior
• Nova Resolução Regulamenta Dispositivos da Lei das S.A. sobre Voto Plural e a Composição dos Órgãos de Administração das Companhias Abertas.

 
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