Publicações e Eventos

Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras

Pinheiro Guimarães participa da 26ª Conferência Anual da International Insolvency Institute

Pinheiro Guimarães participou do Latin America Tax Practice Trends Annual Conference

Portaria MME n.º 136/2026 – Regras para os Primeiros Leilões de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias no Brasil

Governo regulamenta o novo regime de responsabilidade das plataformas digitais desenhado pelo STF e impõe novos deveres de moderação, transparência e proteção de usuários

Reforma Tributária: Operações entre Partes Relacionadas

Tokens, Desmaterialização e o Mercado de Valores Mobiliários

Resolução CVM 244: Revogação da obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade