Publicações e Eventos

CVM orienta sobre os efeitos do COVID-19 nas Demonstrações Financeiras

Prazo para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

STJ decide que não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo também no novo CPC

Decreto regulamenta critérios de classificação de risco, prazos para aprovação tácita e a inclusão de elementos na Carta de Serviços ao Usuário

Atualizado o Decreto que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis

CVM promove ajustes limitados à Instrução CVM 361, que regulamenta as Ofertas Públicas para Aquisição de Ações (OPAs)

Conselho Nacional de Justiça entende que Lei de Desburocratização não se aplica a cartórios

Medida Provisória cria fundo garantidor para agronegócio, patrimônio de afetação de propriedades rurais e atualiza regras aplicáveis a determinados títulos de crédito