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RFB prorroga prazo para registro de transações com commodities

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12/02/2025

RFB prorroga prazo para registro de transações com commodities

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Procuradoria Geral da Fazenda Nacional edita a Portaria n.º 952025, dispensando a apresentação de garantia adicional de débitos mantidos por voto de qualidade

Notícias -

04/02/2025

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional edita a Portaria n.º 95/2025, dispensando a apresentação de garantia adicional de débitos mantidos por voto de qualidade

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Relação Fisco-Contribuinte: Segurança jurídica em crise e novos paradigmas para tomada de decisões gerenciais tributárias

Artigos -

16/01/2025

Relação Fisco-Contribuinte: Segurança jurídica em crise e novos paradigmas para tomada de decisões gerenciais tributárias

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Estado de São Paulo prorroga benefícios fiscais de ICMS até 2026 para diversos setores econômicos

Notícias -

08/01/2025

Estado de São Paulo prorroga benefícios fiscais de ICMS até 2026 para diversos setores econômicos

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STF recebe a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Reforma Tributária

Notícias -

04/12/2024

STF recebe a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Reforma Tributária

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Reforma Tributária no Brasil: Análise das Inovações Legislativas e seus Impactos

Artigos -

26/11/2024

Reforma Tributária no Brasil: Análise das Inovações Legislativas e seus Impactos

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Município de São Paulo reabre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) com descontos de até 95% para a quitação de débitos tributários e não tributários.

Notícias -

14/11/2024

Município de São Paulo reabre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

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PGESP publica Edital de Transação que permite a quitação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa sem juros

Notícias -

29/10/2024

PGE/SP publica Edital de Transação que permite a quitação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa sem juros

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