Publicações e Eventos

RFB altera prazo de entrega da DCTFWeb

STJ: Regra que autoriza juiz a declinar de ofício cláusula de eleição de foro reputada aleatória somente se aplica a ações iniciadas após a 4 de junho de 2024

RFB prorroga prazo para registro de transações com commodities

SENACON determina a suspensão de publicidade de recompensa ou dirigida a crianças e adolescentes por BETs em todo país

BC publica Consulta Pública para regular a prestação de serviços de BaaS

CVM edita nova regra para as Ofertas Públicas de Aquisição de Ações

PPI e RFB esclarecem dúvidas a respeito da extensão dos benefícios fiscais do emissor em debêntures de infraestrutura

Novos limites para operações de câmbio: Resolução BCB n.º 401 amplia limites sobre as operações de câmbio para instituições financeiras não bancárias