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BC: Agenda Regulatória 2025/2026 para o Mercado de Câmbio

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05/05/2025

BC: Agenda Regulatória 2025/2026 para o Mercado de Câmbio

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BC Agenda Regulatória 20252026 para Criptoativos

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05/05/2025

BC: Agenda Regulatória 2025/2026 para Criptoativos

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BC Agenda Regulatória 20252026 para Meios de Pagamento

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30/04/2025

BC: Agenda Regulatória 2025/2026 para Meios de Pagamento

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CGU abre inscrições para o selo Empresa Pró-Ética em 5 de maio

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30/04/2025

CGU abre inscrições para o selo Empresa Pró-Ética

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CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de Licitações

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09/04/2025

CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de Licitações

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RFB altera prazo de entrega da DCTFWeb

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27/02/2025

RFB altera prazo de entrega da DCTFWeb

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STJ Regra que autoriza juiz a declinar de ofício cláusula de eleição de foro reputada aleatória somente se aplica a ações iniciadas após a 4 de junho de 2024

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21/02/2025

STJ: Regra que autoriza juiz a declinar de ofício cláusula de eleição de foro reputada aleatória somente se aplica a ações iniciadas após a 4 de junho de 2024

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RFB prorroga prazo para registro de transações com commodities

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12/02/2025

RFB prorroga prazo para registro de transações com commodities

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