São Paulo
Av. Brig. Faria Lima 3064, 14º Andar
01451-000 - São Paulo - SP - Brasil
Rio de Janeiro
Av. Rio Branco 181, 27º Andar
20040-918 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação do prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento das informações do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024.
O novo prazo se encerra na próxima sexta-feira, 8 de março de 2024.
O Ministério do Trabalho não informou se ocorrerá alteração nos prazos originais para divulgação dos relatórios pelo Ministério do Trabalho para as empresas e publicação do relatório pelas empresas em seus sítios eletrônicos e redes sociais.
As equipes de Trabalhista e Ética, Compliance e Investigações do Pinheiro Guimarães estão à disposição para avaliar as implicações específicas e oferecer orientações relacionadas a essa matéria.
Para saber mais sobre os aspectos legais cruciais da Lei de Igualdade Salarial e o envio das informações do relatório de transparência salarial, clique aqui.
Leia também:
Confira mais artigos e notícias sobre Trabalhista, clicando aqui.
Mantenha-se atualizado com as últimas informações legislativas por meio do nosso Boletim Legislativo, disponível em nossa página oficial no LinkedIn. Para acessar, clique aqui.
Disputas Societárias: Lucros, Reservas e Dividendos sob a Ótica da CVM e dos Tribunais
STF caminha para formar maioria pela manutenção das restrições ao retomar julgamento sobre a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por sociedade brasileira controlada por estrangeiro
Desconsideração da Personalidade Jurídica: conceito, evolução legislativa e parâmetros jurisprudenciais contemporâneos
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física: principais aspectos práticos
Pinheiro Guimarães participou de matéria sobre a nova lógica do aconselhamento tributário na revista digital The Latin American Lawyer
B3 divulga 3ª edição do Guia de Companhias, com novas orientações para companhias listadas ou que pretendem fazer seu IPO
E-book: Regime FÁCIL e a ampliação do acesso das companhias de menor porte ao mercado de capitais
Anticorrupção e Investigações Internas: DOJ e CGU ampliam incentivos à autodenúncia