05 de março de 2024

Client Alert

Prorrogado o prazo para envio das informações do relatório de transparência salarial

Placeholder

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação do prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento das informações do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024.

O novo prazo se encerra na próxima sexta-feira, 8 de março de 2024.

O Ministério do Trabalho não informou se ocorrerá alteração nos prazos originais para divulgação dos relatórios pelo Ministério do Trabalho para as empresas e publicação do relatório pelas empresas em seus sítios eletrônicos e redes sociais.

As equipes de Trabalhista e Ética, Compliance e Investigações do Pinheiro Guimarães estão à disposição para avaliar as implicações específicas e oferecer orientações relacionadas a essa matéria.

Para saber mais sobre os aspectos legais cruciais da Lei de Igualdade Salarial e o envio das informações do relatório de transparência salarial, clique aqui.


Leia também:

Confira mais artigos e notícias sobre Trabalhista, clicando aqui.

Mantenha-se atualizado com as últimas informações legislativas por meio do nosso Boletim Legislativo, disponível em nossa página oficial no LinkedIn. Para acessar, clique aqui.

Últimas Publicações

Client Alert
16 DE OUTUBRO DE 2026
STF definirá na próxima semana sobre a possibilidade de exclusão do ISS da base do PIS-COFINS
LER MAIS
Notícias do Escritório
16 DE OUTUBRO DE 2026
Lançamento da obra coletiva “Tributação em Reorganizações e Operações Societárias”
LER MAIS
Artigos
15 DE OUTUBRO DE 2026
Pedido de Utilização de Crédito (PUC): como compensar o saldo credor de PIS/Cofins com a CBS
LER MAIS

Áreas de Atuação

Mantenha-se atualizado com as principais notícias e artigos