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05/05/2025 - Client Alert - Regulatório Bancário
BC: Agenda Regulatória 2025/2026 para Criptoativos
O Banco Central do Brasil (“BC“) divulgou, em entrevista coletiva, a sua lista de prioridades regulatórias para o próximo biênio. As instituições que operam com criptoativos devem ficar atentas aos tópicos abaixo considerados prioritários.
PSAVs
Encerrada a Consulta Pública n.º 109/2024, o BC está agora trabalhando para finalizar a regulação sobre as condições para a prestação de serviços de ativos virtuais.
Mercado de câmbio
Encerrada a Consulta Pública n.º 111/2024, o BC está agora trabalhando para finalizar a inclusão de regras sobre os ativos virtuais na regulação do mercado de câmbio.
Tokenização de ativos financeiros
O BC está acompanhando o desenvolvimento normativo e tecnológico do setor para definir e adotar medidas para preparar o Sistema Financeiro Nacional para atuar com a tokenização de ativos financeiros.
A íntegra da entrevista coletiva divulgada pelo BC pode ser acessada aqui.
A equipe de Regulatório do Pinheiro Guimarães está à disposição para auxiliar em quaisquer dos temas acima descritos.
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