Publicações e Eventos

Boletim Legislativo #31

DREI admite a possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas

Os impactos do processo de auditoria jurídica em negociações de M&A

Reforma Tributária: o tratamento dos créditos acumulados durante o período de transição

Disputas Societárias: Lucros, Reservas e Dividendos sob a Ótica da CVM e dos Tribunais

STF caminha para formar maioria pela manutenção das restrições ao retomar julgamento sobre a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por sociedade brasileira controlada por estrangeiro

Desconsideração da Personalidade Jurídica: conceito, evolução legislativa e parâmetros jurisprudenciais contemporâneos

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física: principais aspectos práticos